EstetiFlow - Legal

1. O SERVIÇO

1.1. A EstetiFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas tecnológicas para criação, hospedagem e gerenciamento de páginas web, landing pages e perfis digitais voltados para profissionais de estética, beleza, saúde, bem-estar e áreas correlatas.

1.2. A CONTRATADA fornece apenas a tecnologia (o "meio"). O conteúdo final, a gestão da página e a relação comercial com os pacientes/clientes finais são de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. Para utilizar o serviço, o USUÁRIO deve fornecer dados precisos e atuais solicitados no momento do cadastro (como Nome, E-mail e Telefone).

2.2. A segurança da senha de acesso é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. A CONTRATADA não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do USUÁRIO com seus dados de login.

3. PLANOS, PAGAMENTOS E GARANTIA

3.1. Licença de Uso: O serviço é oferecido mediante a compra de uma licença de uso temporária (anual), processada por gateways de pagamento parceiros (ex: Cakto).

3.2. Forma de Pagamento: O pagamento é realizado em modalidade de compra única, que garante acesso à plataforma pelo período de 12 (doze) meses. O parcelamento dessa compra, quando disponível, é uma condição oferecida pelo gateway de pagamento e não configura mensalidade recorrente (assinatura).

3.3. Renovação: Ao final do período de 12 meses, o acesso poderá ser renovado mediante nova compra de licença vigente na época.

3.4. Garantia de 7 Dias: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e as políticas da Cakto, o USUÁRIO tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso total da compra em até 7 (sete) dias corridos após a data do pagamento, caso não esteja satisfeito com a ferramenta. Após este prazo, não haverá reembolso proporcional, visto que o serviço de acesso foi disponibilizado integralmente.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO (E CONTEÚDO PROIBIDO)

4.1. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos, ofertas) publicado em sua página criada através da EstetiFlow.

4.2. É estritamente proibido publicar conteúdo que:

• Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
• Seja ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico ou incite à violência;
• Promova procedimentos proibidos pela ANVISA ou pelos respectivos conselhos de classe;
• Contenha propaganda enganosa ou fraudulenta.

4.3. Bloqueio de Conta: A CONTRATADA reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo ou suspender a conta do USUÁRIO, sem aviso prévio, caso identifique violação desta cláusula ou uso indevido da plataforma para fins ilícitos.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS ("AS IS")

5.1. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de que será ininterrupto ou livre de erros.

5.2. Indisponibilidade: A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas temporárias, manutenções programadas, falhas no servidor de hospedagem ou eventos de força maior que tirem o site do ar momentaneamente.

5.3. Lucros Cessantes: Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidades de negócios decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

5.4. Relação com Terceiros: A CONTRATADA não possui qualquer responsabilidade sobre os serviços prestados pelo USUÁRIO aos seus clientes finais. Reclamações de terceiros devem ser resolvidas diretamente com o USUÁRIO.

6. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a CONTRATADA de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido da plataforma pelo USUÁRIO ou da violação destes Termos.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O código-fonte, a marca "EstetiFlow", o layout da plataforma e os algoritmos pertencem exclusivamente à CONTRATADA.

7.2. O conteúdo inserido pelo USUÁRIO (fotos, textos próprios, logomarca) permanece sendo propriedade do USUÁRIO.

8. FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

• 1.1. Dados de Cadastro na Plataforma: Nome, E-mail e Telefone/WhatsApp (necessários para criação da conta e suporte).
• 1.2. Dados de Uso: Logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, para fins de segurança e melhoria do sistema.
• 1.3. Dados Financeiros: Nós NÃO coletamos nem armazenamos seus dados bancários ou número de cartão de crédito. Todo o processamento financeiro, incluindo a solicitação de CPF/CNPJ para fins fiscais e de cobrança, é realizado exclusivamente pelo gateway de pagamento (Cakto) em ambiente seguro e criptografado.

2. COMO USAMOS SEUS DADOS

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação do Serviço: Criar sua conta, autenticar seu acesso e manter suas páginas no ar.
• Comunicação: Enviar avisos sobre o serviço, suporte técnico, recuperação de senha e atualizações importantes.
• Segurança: Prevenir fraudes e acessos não autorizados.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não vendemos seus dados para terceiros. Compartilhamos informações apenas com parceiros essenciais para a operação do serviço:

• Gateways de Pagamento (Cakto): Para conciliação de pagamentos e liberação do acesso.
• Serviços de Hospedagem: Para manter o site e o banco de dados no ar.
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. SEUS DIREITOS

Você tem o direito de solicitar a confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais armazenados em nossa base, entrando em contato pelo nosso canal de suporte.

5. COOKIES

Utilizamos cookies essenciais para garantir o funcionamento da sessão do usuário (manter você logado).

6. CONTATO

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade, entre em contato: